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Magna Carta
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Nota: Este artigo é sobre o documento que restringe os poderes dos monarcasingleses. Para o conjunto de normas que determinam a política de um governo, vejaConstituição..jpg)
Magna Carta (em português "Grande Carta") é forma reduzida do título, em latim, da Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), um documento de1215 que limitou o poder dos monarcas daInglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.
Índice
[esconder]Antecedentes históricos[editar | editar código-fonte]
Após a conquista normanda de 1066 e os desdobramentos históricos do século XII, o rei da Inglaterra se tornara na virada do século XIIIum dos soberanos mais poderosos da Europa, devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária sequência de fracassos da parte do rei João - que subira ao trono inglês no início do século XIII - levou os barões ingleses a se revoltar e a impor limites ao poder real.
Foram três os seus grandes fracassos.
Primeiro, o rei não tinha o respeito dos seus súditos, devido à maneira pela qual tomou o poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebelião da Normandia e da Bretanhacontra o rei inglês.
Em segundo lugar, João fracassou em sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214. Não é por este motivo que João é chamado de "Sem Terra" (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário de seus irmãos mais velhos.
O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita peloPapa para a posição e, em consequência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 1213.
A Magna Carta e eventos subsequentes[editar | editar código-fonte]
Em 10 de junho de 1215, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, em 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria para registrar o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.
A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança" e a mais extensa do documento. Estabelecia um comitê de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessário.
João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa guerra civil.
João viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 1216, possivelmente envenenado[1] por um abade irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono seu filho Henrique III, em Outubro de 1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela regência (Henrique era menor de idade), em Novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.
Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em 12 de outubro de1297, como parte de um estatuto conhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.
Os termos da Magna Carta de 1215[editar | editar código-fonte]
A Magna Carta foi redigida em latim.
O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.
Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia o rei a certas leisacerca do tratamento de oficiais da igreja enobres – o que na prática concedia determinadas liberdades civis à igreja e à nobreza inglesa.
O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos doséculo XIII e de importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãos.
Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês):
"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."
Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.
O artigo 40 dispõe:
"A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça."
Tais cláusulas representavam um freio ao poder do rei e o primeiro capítulo de um longo processo que levou à monarquia constitucional e ao constitucionalismo.
Importância[editar | editar código-fonte]
A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular daconstituição britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.
A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introdução, estejam em vigor.
Etimologia[editar | editar código-fonte]
De magna, feminino de "grande" em latim, e carta, ae, termo latino que se refere à folha de papiro pronta para a escrita e que está na origem da palavra "carta" em português.
Cópias da Magna Carta[editar | editar código-fonte]
Atualmente existem 17 cópias do texto. A maior parte está em Inglaterra, na Biblioteca Britânica, Arquivos da Catedral de Salisbury, arquivos Públicos de Londres e Biblioteca Bodleian da Universidade de Oxford.
Fora da Inglaterra há duas cópias, uma no Parlamento, em Camberra que foi doada ao povo australiano e outra na mão de privados.
Atualmente existe uma copia no Brasil, localizada no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília - DF
A única versão nas mãos de privados (de 1297 com o selo real de Eduardo I) pertence ao advogado e magnata americano David Rubenstein, co-fundador do grupo financeiro Carlyle e antigo conselheiro de assuntos internos do presidente Jimmy Carter. Durante cinco séculos foi propriedade da família Brudenell. Em 1984, foi comprada pela fundação Perrot. Em 18 de dezembro de 2007 Rubenstein comprou por 21,3 milhões de dólares (14,8 milhões de euros) na Sotheby's de Nova Iorque.
Legal.
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