QUESTÃO COMENTADA

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

a) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem da autoridade administrativa

.b) são gratuitos a todos os brasileiros, na forma da lei, os registros civis.

c) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

d) é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

e) não haverá em hipótese alguma prisão civil por dívida.

a) ordem da autoridade administrativa, isto foi uma inserção visando prejudicar o entendimento do aluno

b) Garantidos apenas aos reconhecidamente pobres

c) esta está certa

d) o anonimato é vedado

e) haverá sim prisão civil por dívida, no caso da dívida de alimentos (pensão alimentícia)

A pequena propriedade rural nunca será desapropriada, mesmo quando trabalhada pelo proprietário e por sua família, a não ser para quitar débitos relacionados a atividade produtiva.

Certo 

Errado

A questão está errada pois, haverá desapropriação da propriedade visando pagar débitos que sejam "estranhos" à sua atividade produtiva.

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

• a) Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata.
• b) Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro.
• c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
• d) O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar
  mandado de segurança coletivo.
• e) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

a) direitos e garantias fundamentais possuem aplicação "i"mediata, e não mediata como está na alternativa.

b) a desapropriação é o ato de indenizar uma propriedade privada, fazendo a propriedade passar para o domínio público.
c) racismo é imprescritível, assim como ação de grupos armados, civis e militares contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito.
d) MS coletivo pode ser impetrado por: sindicato, associação constituida a pelo menos um ano e partido político c/ representação no congresso nacional.
e) quem relaxa é a autoridade judiciária, as vezes cai pegadinha tendo no lugar de judiciária a palavra administrativa, neste caso é errado.